Termos e Condições

 

1. Introdução

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o uso do website
impressa.pt, propriedade de João Martins Fotografia, Unipessoal Lda (designação comercial), NIF 519252039

Ao utilizar este website ou efetuar uma compra, o cliente concorda com estes Termos e Condições.


2. Objeto

O website destina-se à comercialização de produtos fotográficos, impressões, molduras, telas,
artigos personalizados e outros produtos disponibilizados online.


3. Encomendas

3.1. Para realizar uma compra, o cliente deve fornecer dados verdadeiros e completos.

3.2. Após a realização da encomenda, o cliente receberá um e-mail automático de confirmação.

3.3. Em produtos personalizados, o prazo de produção varia conforme o artigo e será indicado na página de cada produto.

3.4. A Impressa reserva-se ao direito de cancelar ou recusar encomendas em caso de erro evidente, indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.


4. Produtos Personalizados

4.1. Os produtos personalizados não são passíveis de devolução, exceto em caso de defeito de fabrico, conforme legislação aplicável.

4.2. O cliente é responsável por garantir que nomes, datas, fotos e informações enviadas para personalização estão corretas.

4.3. A Impressa não assume responsabilidade por erros enviados pelo cliente.


5. Preços e Pagamentos

5.1. Todos os preços estão indicados em euros (€) e não incluem IVA à taxa legal em vigor 23%, o qual será calculado e apresentado no final do processo de compra.

5.2. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no website no momento da compra.

5.3. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas nunca após a confirmação da encomenda.


6. Envio e Entregas

6.1. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no checkout.

6.2. Os prazos de entrega variam conforme o destino e a transportadora.

6.3. A Impressa oferece portes grátis para encomendas superiores a 100€.

6.4. Após expedição, a responsabilidade da entrega é da transportadora.

6.5. Em casos de extravio, dano ou atraso, a Impressa auxiliará na resolução junto da transportadora, mas não se responsabiliza por atrasos externos.


7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

7.1. O cliente tem 15 dias para exercer o direito de livre resolução apenas em produtos não personalizados.

7.2. Os produtos devolvidos devem estar novos, completos, sem sinais de uso e na embalagem original.

7.3. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

7.4. O reembolso será efetuado no prazo de até 15 dias após receção e verificação do produto devolvido.


8. Garantia

8.1. Todos os produtos têm garantia legal de 2 anos, exceto consumíveis.

8.2. Em caso de defeito, o cliente deverá contactar: contacto@impressa.pt.

8.3. A garantia não cobre:

  • danos por mau uso
  • quedas ou impactos
  • deterioração natural
  • má instalação ou armazenamento inadequado

9. Reclamações

9.1. O cliente pode apresentar reclamações via e-mail para contacto@impressa.pt.

9.2. A Impressa disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao


10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo imagens, produtos, logótipos, textos e design,
são propriedade da Impressa e não podem ser utilizados ou reproduzidos sem autorização.


11. Proteção de Dados

11.1. Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados em conformidade com o RGPD.

11.2. Serão utilizados exclusivamente para faturação, envio, personalização dos produtos e contacto relacionado com encomendas.

11.3. O cliente pode solicitar consulta, retificação ou eliminação dos seus dados enviando e-mail para contacto@impressa.pt.


12. Responsabilidades

A Impressa não se responsabiliza por:

  • interrupções ou falhas no funcionamento do website
  • erros técnicos no processamento de encomendas
  • atrasos imputáveis a transportadoras
  • danos causados por uso inadequado dos produtos pelo cliente

13. Alterações aos Termos e Condições

A Impressa pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento.
A utilização continuada do website após alterações implica aceitação dos novos termos.


14. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o Tribunal da Comarca de Mirandela, salvo disposição legal em contrário.