1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website
impressa.pt, propriedade de João Martins Fotografia, Unipessoal Lda (designação comercial), NIF 519252039.

Ao navegar no website ou ao efetuar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita esta Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Impressa
NIF: 519252039
Website: impressa.pt
E-mail: contacto@impressa.pt

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do website e da realização de encomendas, podem ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido
• Morada de faturação e de envio
• NIF (quando necessário para faturação)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Dados de pagamento (processados através de prestadores de serviços de pagamento, não sendo armazenados na íntegra pela Impressa)
• Dados relacionados com encomendas, histórico de compras e comunicações com a Impressa
• Imagens, textos e outros conteúdos fornecidos para efeitos de personalização de produtos
• Dados de navegação no website (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso), através de cookies e tecnologias semelhantes

4. Finalidades e Fundamentos de Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos de licitude:

• Gestão de encomendas e compras online
  Processamento de pedidos, produção de produtos personalizados, faturação, expedição e acompanhamento de entregas.
  Fundamento: execução de contrato e diligências pré-contratuais.
• Atendimento ao cliente
  Resposta a pedidos de informação, esclarecimento de dúvidas, reclamações e apoio pós-venda.
  Fundamento: execução de contrato e interesse legítimo.
• Cumprimento de obrigações legais
  Obrigações fiscais, contabilísticas e outras impostas por lei.
  Fundamento: cumprimento de obrigação legal.
• Comunicações de marketing (newsletter, campanhas, novidades sobre produtos e serviços)
  Apenas serão enviadas comunicações de marketing se o cliente tiver dado o seu consentimento ou se existir relação contratual prévia, nos termos legais.
  Fundamento: consentimento ou interesse legítimo, conforme aplicável.
• Melhoria do website e experiência do utilizador
  Análise estatística de utilização, desempenho do website e otimização de conteúdos.
  Fundamento: interesse legítimo.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha, respeitando os prazos legais aplicáveis.

• Dados de faturação: conservados pelo prazo legal obrigatório (por exemplo, 10 anos para fins fiscais e contabilísticos).
• Dados de conta do cliente: conservados enquanto a conta estiver ativa ou até pedido de eliminação, salvo obrigação legal em contrário.
• Dados utilizados para comunicações de marketing: conservados até ao momento em que o titular retire o seu consentimento ou exerça o direito de oposição.

6. Partilha de Dados com Terceiros

A Impressa pode partilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, nomeadamente:

• Prestadores de serviços de pagamento;
• Transportadoras e serviços de logística;
• Prestadores de serviços de alojamento e manutenção do website;
• Contabilistas e consultores, para cumprimento de obrigações legais.

Em qualquer caso, são adotadas medidas para garantir que estes terceiros oferecem garantias adequadas de segurança e proteção dos dados pessoais, atuando apenas de acordo com instruções da Impressa.

Os dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins de marketing independente sem o consentimento do titular.

7. Transferências de Dados para Fora da União Europeia

Regra geral, a Impressa não realiza transferências de dados pessoais para países fora da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso tal venha a ocorrer, serão adotadas as salvaguardas adequadas, em conformidade com o RGPD, nomeadamente a utilização de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente previstos.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

• Direito de acesso – obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento – pedir a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos;
• Direito à limitação do tratamento – solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações;
• Direito de portabilidade – receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável;
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento dos dados com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto;
• Direito de retirar o consentimento – quando o tratamento se baseia no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados pode contactar a Impressa através do e-mail:
contacto@impressa.pt.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD),