Termos e Condições

Termos e Condições

Termos e Condições da Loja Online Impressa

  1. Identificação do Vendedor

A loja online Impressa é operada por João Martins Fotografia, com sede em Rua da República 50 5370-347 Mirandela, registada sob o NIF 256069743.

  1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam as relações comerciais entre a Impressa e os seus clientes, aplicando-se a todas as transações realizadas através do website www.impressa.pt.

  1. Produtos e Serviços

A Impressa oferece uma variedade de produtos fotográficos, artigos personalizados e publicitários. As características essenciais de cada produto estão descritas na respetiva página de produto.

  1. Processamento de Encomendas
  • Registo: Para efetuar uma encomenda, o cliente deve registar-se no site, fornecendo informações verdadeiras e completas.
  • Procedimento: Após selecionar os produtos desejados, o cliente deverá seguir os passos indicados no site para concluir a encomenda.
  • Confirmação: Após a submissão da encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da mesma.
  1. Preços e Pagamentos
  • Preços: Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • Métodos de Pagamento: A Impressa aceita os seguintes métodos de pagamento: mbway, referência multibanco e cartão de crédito.
  1. Entregas
  • Prazo de Entrega: Os prazos de entrega variam consoante o produto e o destino, sendo indicados no momento da encomenda.
  • Custos de Envio: Os custos de envio são calculados com base no peso e dimensões dos produtos, bem como no destino da entrega, e serão apresentados antes da conclusão da encomenda.
  1. Devoluções e Direito de Resolução
  • Direito de Livre Resolução: O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar o motivo, exceto para produtos personalizados, conforme previsto na legislação portuguesa.
  • Procedimento de Devolução: Para exercer o direito de devolução, o cliente deve contactar a Impressa através do email contacto@impressa.pt e seguir as instruções fornecidas.
  1. Garantias

A Impressa assegura a conformidade dos produtos vendidos, oferecendo as garantias legais aplicáveis.

  1. Proteção de Dados

A Impressa compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos clientes, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em [link para a política].

  1. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte https://www.cniacc.pt/pt/ .

  1. Alterações aos Termos e Condições

A Impressa reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e notificadas aos clientes registados.

  1. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.



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